Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização em 27 de setembro de 2026.
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Como a matrícula é feita fora de um estabelecimento físico, você tem 7 dias corridos, a contar da confirmação do pagamento, para desistir da inscrição no Curso de Punção Venosa, com devolução integral do valor pago — sem precisar justificar o motivo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O arrependimento desfaz também, sem nenhum custo para você, o que estiver vinculado à matrícula, como o parcelamento no cartão (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º, § 2º).
2. Como pedir o cancelamento
Você pode pedir pelo mesmo meio em que se inscreveu — este site — ou por outro canal abaixo, informando o nome completo e o CPF usados na inscrição:
- Aqui mesmo: quero desistir da minha matrícula (abre uma mensagem de e-mail já endereçada à secretaria, com o pedido escrito);
- E-mail: contato@cruzvermelhariodejaneiro.org
- WhatsApp da secretaria de cursos: (21) 99992-2864
Confirmamos o recebimento do seu pedido imediatamente, pelo mesmo canal que você usou (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º, § 4º).
3. Prazo e forma da devolução
Depois de recebido o pedido dentro do prazo de arrependimento, processamos a solicitação em até 5 dias úteis. O valor volta pelo mesmo meio usado no pagamento: PIX é devolvido para a mesma chave de origem; cartão é estornado na fatura, no prazo que a operadora do cartão determinar (normalmente até 2 faturas seguintes).
No pagamento com cartão, comunicamos o arrependimento imediatamente à administradora do cartão, para que a cobrança não seja lançada na sua fatura ou, se já tiver sido, seja estornada (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º, § 3º).
4. Cancelamento depois dos 7 dias
Passado o prazo de arrependimento, o cancelamento deixa de ser automático. Se a turma ainda não tiver acontecido, entre em contato pelos canais acima para avaliarmos remarcação ou reembolso, caso a caso. Uma vez realizado o curso e emitido o certificado, não há mais devolução de valores.
5. Se o cancelamento for nosso
Se a Cruz Vermelha Brasileira do Rio de Janeiro precisar cancelar ou remarcar uma turma, você escolhe entre migrar para a próxima data disponível ou receber o reembolso integral, independente do prazo de 7 dias.
6. Prevenção a fraude
Pedidos de reembolso com indício de uso indevido do meio de pagamento (por exemplo, cartão não pertencente a quem se inscreveu) podem ser analisados antes da devolução, para proteger tanto você quanto a instituição.
